+CONSCIÊNCIA - A Lei 10639/03 e sua Importância para o Brasil

August 11, 2014

Hoje falaremos da importância da sanção da lei 10639/03 para os estabelecimentos escolares públicos e privados de ensino de educação básica na sociedade brasileira. Além da obrigatoriedade da lei, o parecer do CNE também endossou a necessidade de estender a questão para os cursos de formação de professores nas universidades.

Isto é, a necessidade de conscientização sobre a contribuição do negro africano e afro-brasileiro para a construção da cultura no nosso país deve ser adotada nas primeiras séries, mas também nos currículos dos cursos de professores, pois são eles que estão de fato nas salas de aula sensibilizando nossas crianças e jovens.

Deve ser levando em consideração que, além do ensino, essas diretrizes têm como objetivo fomentar novas formas de pesquisa, construção de materiais pedagógicos e abordagens em sala sobre a temática. O trabalho é de desconstrução e construção continuada. Para que a introdução da temática não se limite apenas aos educadores já “iniciados”. E o “mérito”, nomearei assim, foi de toda a luta do movimento negro brasileiro, protagonista para esse reconhecimento federal.

Essa luta foi e é para que os brasileiros se reconhecessem negros, se percebessem como descendente dos negros escravizados trazidos da África e aqui explorados, para que os brasileiros tivessem e tenham orgulho da sua matriz africana. No entanto, a Lei não é direcionada para os negros. A Lei é para toda sociedade brasileira. “Não existe, portanto, um problema dos negros. É perniciosa a inocência/conveniência do “branco” que se coloca “de fora”: finge que não percebe as vantagens materiais e simbólicas para os mais claros, de cabelos lisos, etc”.

A reivindicação de se tornar obrigatório o ensino da história do negro nas nossas escolas e universidades, é para que a sociedade brasileira perceba que a História do Brasil é também, e muito, a história e cultura afro-brasileira. Posto isso, a Lei 10639 é para ser pensada e repensada. Cotidianamente, pois o racismo se faz no cotidiano.

Texto: Luana Dias

Referências:

LIMA, MÔNICA. Cultne. Lei 10639. 2013. 6 min. Color. Son.
https://www.youtube.com/watch?v=4sZsxChpu0g

OLIVEIRA, DENNIS. Um breve balanço dos dez anos da lei 10639/03.

PEREIRA, AMAURI. Lei 10639/03 e os agentes da lei

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